Quase todos os políticos têm uma certa aversão aos mecanismos legais. Alguns até chegam a invocar o seu desconhecimento para praticar o contrário do que a lei propõe.
Antes de haver normas jurídicas havia um conjunto de noções colhidas na Bíblia e em certas religiões ancestrais no sentido de conduzir os cidadãos à prática do bem. O castigo de Deus, o inferno ou o céu eram utilizados para conduzir a sociedade pelos trilhos do bem.
Hoje em dia há como que um horror à lei, ela é tantas vezes acusada de ser um empecilho, um travão, um obstáculo. Vemos políticos afirmarem que não fizeram concursos porque era muito urgente, era uma coisa de tal forma necessária que não dava para esses formalismos. Depois, a obra sobe em espiral e as pessoas interrogam-se para onde foi tanto dinheiro, sem controlo, sem um mínimo de explicação credível para tais excessos.
O que pensa o legislador?
Este, prudente e sabedor, conhece a mente humana, a ambição desmedida de certos decisores, a falta de ética e de escrúpulo. Por isso, a partir de certos montantes impõe mecanismos de controlo, de supervisão, a fim de evitar abusos, enriquecimentos ilícitos, cambalachos entre decisores políticos e agentes económicos.
As leis para serem credíveis precisam de sanções para quem não cumprir. Contudo, essas sanções são por vezes tão insignificantes que convidam à sua violação.
Fazem-se fortunas do pé para a mão. Criam-se empresas de um dia para o outro para abocanharem certas obras alegadamente urgentes. Enfim, o chicoespertismo assentou arraiais e o vale tudo impera.
Já ouvi políticos tidos por sérios e honrados a dizerem que a fiscalização do Tribunal de Contas (visto prévio) sobre obras e fornecimentos de serviços é uma ingerência abusiva do poder central sobre o poder local!
Que o Provedor de Justiça é uma força de bloqueio, uma figura decorativa, um papão«...
Enfim, que certas leis são um empecilho, um espartilho que ata as mãos de homens pragmáticos e cheios de iniciativa. Outros dizem que as leis foram feitas para serem violadas, como as mulheres!!!
É o desaforo, o cretinismo e a impunidade mais clamorosa. Então ao nível autárquico já ouvi tanta barbaridade que quando vejo fazerem-se elogios a certos autarcas eu coro de vergonha por saber que eles são os maiores sem vergonha deste país! alguns, claro, nem todos.
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